STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.

Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

TJMS desobriga realização de exame psiquiátrico

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

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Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

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Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado