Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Presos reivindicam direito ao voto

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

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Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Princípios fundamentais: o art. 1º das Constituições do Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];