Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

Regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense