Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Parlamentares vão investigar denúncia sobre interferência dos Estados Unidos na Polícia Federal

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atualmente preside os dois colegiados.

O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa

O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.

Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo fala sobre a formação do Estado e sua responsabilidade.

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

Das Agências Executivas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM e Faculdades Afirmativo. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos

Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.

Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo

Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Júri em Peruíbe condena réu acusado de matar casal por vingança

A pena foi arbitrada em 39 anos de reclusão.

Unimed tem 48 horas para fornecer medicamento de alto custo a paciente

Caso não cumpra a determinação, a Unimed deverá pagar à paciente multa no valor de R$ 1 mil por dia.

Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.