AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 30 mil em ação envolvendo reajuste salarial de servidores no Tocantins

A AGU obteve, na Justiça, a revisão dos valores que deveriam ser pagos pela União a servidores públicos que moveram ação de cobrança para obter reajuste salarial.

Plataformas digitais e pseudocompartilhamento

Por Arnaldo Rizzardo Filho.

Advogados e escritórios têm bens bloqueados por suposto prejuízo de R$ 120 mi ao erário

Para acelerar recebimento de verba devida do Município, os réus receberiam 20% do valor.

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]

União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha

Agravo Interno em Recurso Especial.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

Títulos Extrajudiciais. Contrato de Arrendamento de imóvel e Contrato de maquinário agrícola

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima

Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório

Câmara aprova exigência de semáforo ficar intermitente na madrugada

Projeto trará segurança para os motoristas, que não ficarão parados no sinal

Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, instituiu comissão destinada a colher dados e informações no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital

Outra proposta em pauta é o projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS

Comissão vota na quarta projeto que regulamenta uso de inteligência artificial

A comissão temporária sobre inteligência artificial pode votar na quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia no Brasil.