Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Fabricante de motocicleta é condenada

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Comissão aprova regras para construção de presídios