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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:25
Portaria das apostas esportivas: Governo priorizará empresas que atuarem no Brasil
Portaria nº 1330, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda, estabelece as regras iniciais do Marco Regulatório de Jogos no Brasil; especialista analisa principais pontos.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:16
Já é possível no âmbito dos Cartórios o reconhecimento da Usucapião Extrajudicial de Bens Móveis?
Em todas as modalidades e vias a presença de Advogado é obrigatória para a regularização de bens por Usucapião.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:32
A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena
O presente artigo apresenta a psicologia jurídica como de extrema relevância para o direito penal, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o exame do gênero do indivíduo, identificando assim se o agente pode ser considerado inimputável. O agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 10:48
"Vender" a posse que exerço há muitos anos sobre meu imóvel (que não tem Escritura nem Registro) pode ser um bom negócio?
Os direitos de posse podem ser objeto de cessão gratuita ou onerosa através de Escritura Pública ou Instrumento Particular, permitindo na sequência a regularização via USUCAPIÃO.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 12:21
Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal
Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:00
Dilma Rousseff na Rússia: Ex-presidente do Brasil ou Presidente do NDB?
A visita de Dilma à Rússia pode suscitar más interpretações em relação ao seu verdadeiro propósito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:25
A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional
Por Mirian Teresa Pascon.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2023 - 10:09
O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?
A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.
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Blog Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:31
Como os avanços tecnológicos estão afetando a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos
Descubra como os avanços tecnológicos estão impactando a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:33
Assédio moral no trabalho: o que este tema tem a ver com você?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que no ano de 2021, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral foram relatados na Justiça do Trabalho. Pouco ainda se discute sobre condutas abusivas dentro das organizações, sendo responsabilidades das mesmas pelo comportamento de seus funcionários. Para saber mais, leia o artigo escrito por Viviane Gago.
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Blog Publicado em 06 de Junho de 2023 - 13:39
Os desafios da regulação da tecnologia blockchain no Brasil: como o direito lida com essa nova tecnologia?
Explore os desafios enfrentados pela regulação da tecnologia blockchain no Brasil e como o Direito tem abordado essa nova e disruptiva tecnologia.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:07
Revisão da Vida Toda: um direito que já nasceu modulado
Por João Badari.
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Blog Publicado em 30 de Maio de 2023 - 16:11
Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais
Por Thomaz Côrte Real.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:18
Como encerrar o contrato com o coprodutor?
Entenda os cuidados ao se encerrar um contrato com o coprodutor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:51
Subordinação por algoritmo: empreendedores, empregados ou o quê?
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Março de 2023 - 13:01
Cinco direitos que todo consumidor deve saber
Especialista lista principais casos de violação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil e como agir para ter os direitos assegurados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:07
Como iniciar um negócio de Franchising nos EUA
Por Marcelo Fantin.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:52
Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma
Por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 13:20
Abertura de cursos de Medicina não deve sofrer limitação pelo Estado
Por Diego Weis Júnior.
