Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais

Advogado especialista em direito digital explica que a regulamentação da lei abrange vários setores e serviços do nosso dia a dia.

Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho

A decisão é do juiz Alfredo Massi, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, que reconheceu o nexo de causalidade entre o trabalho e o acidente, que acarretou amputação e incontestáveis danos psicológicos ao trabalhador.

Plenário pode votar hoje Medida Provisória sobre trabalho durante a pandemia

Deputados podem votar ainda propostas que dizem respeito a clubes de futebol, a atendimento de telessaúde em fisioterapia e a penas mais brandas no Código de Trânsito.

Órgão público é condenado por levantar informações sigilosas de motorista

A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil

Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização

Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012