Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.

Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma para suspender ordem de prolongamento da prisão – de 60 para 90 dias – de um pai que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.

Ministro Luiz Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.

OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado

Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está prevista em regra do Banco Central que entrou em vigor na segunda (6).