Lojas Renner deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais

do dia 5 de abril, determina também que a empresa retire o nome da autora da ação do cadastro de proteção ao crédito.

Operadora de celular condenada

cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

O perigo do projeto de lei dos "bancos de dados positivos de consumidores"

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail: [email protected]; [email protected].

CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros

O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço completo e atual, a assinatura do

Empresa perde recurso e terá que pagar 8 mil reais de indenização

determinou o pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, por ter incluído o nome de um cliente, indevidamente, no cadastro de mau pagadores.

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

conta corrente e lançou seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e em órgãos restritivos de crédito, sem prévio aviso.

Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

corresponder às expectativas, justamente daqueles que integram a própria fila no cadastro nacional de adoções

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª

Universidade condenada por dano moral

que a universidade onde se formou inseriu o seu nome no cadastro de restrição ao crédito. Perante

Indenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito devido ao sistema SPC Crediscore

A consumidora será indenizada por danos morais.

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.