Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Instituição financeira. Extravio de talonário de cheque enviado a cliente. Uso indevido por terceiro. Inscrição do nome no SPC. Dano moral.

Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por Carlos Fábio da Cruz contra o Banco Mercantil do Brasil S/A, à alegação de que, em virtude de extravio na entrega de talonários de cheques por esta instituição.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

Novo vírus usa eleições para se propagar

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.

Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios

Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).