Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

Soldador recebe indenização

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

Defesa tem 48 horas para cumprir decisão

STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Como a LGPD impacta nos contatos captados em feiras e eventos de franquias

Por Renata Pin.

O que é Classificação Fiscal?

Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira

Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal