Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada

Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

Embargos infrigentes. Apelação cível. Ação de indenização. Dano causado a condomínios por construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

Prescrição intercorrente no processo trabalhista: (in)Aplicabilidade para sentenças prolatadas antes da reforma

Por Marcos Roberto Hasse.

Entre a cultura e a crueldade

Por Paulo Schwartzman.

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Trata-se de uma breve opinião acerca da mais recente majoração dos valores dos depósitos recursais por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles que militam perante a Justiça do Trabalho. A atualização dos valores passa a valer a partir de 1º de agosto e, na ocasião, todos os novos recursos interpostos pelos empregadores seguirão essas diretrizes, inclusive com as novas flexibilizações de seu pagamento pelas empresas, tudo de acordo com as novidades trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista.

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal