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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:28
SP tem alta nos casos de latrocínio e queda de homicídios em 2011
Foram 203 casos de roubo seguido de morte entre janeiro e setembro de 2010, contra 212 casos em 2011
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:17
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:21
Eurico Miranda tem pedido liminar negado em ação contra o site R7
Autor entrou com a ação com pedido de indenização por dano moral contra o portal alegando que teria sido veiculado falso noticiário que o acusava de ?comprar? árbitros do campeonato carioca de futebol
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:10
Dupla que roubou R$ 1,2 mil de idoso de 84 anos tem pena confirmada pelo TJ
Eles terão de cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:48
Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral
O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:10
Flagrado em pesca irregular tem pena substituída por prestação de serviços
O acusado foi preso às margens do rio Turvo, em Palestina, interior do Estado, quando pescava em local interditado e em período de piracema, época em que a atividade pesqueira é proibida
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:40
Preso em flagrante por atentado violento ao pudor tem pedido de liberdade negado
Réu sustentou ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa, ocupação lícita e que não existe qualquer fundamentação na decisão que manteve sua prisão cautelar
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:46
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:38
Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário
A antecipação causou-lhe prejuízo financeiro, motivo pelo qual requer o pagamento da diferença entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:05
Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa)
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:14
Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube
Em seu voto, o relator ressaltou estar evidenciado que se busca, com a ação, a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:15
Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional
de corretores da imobiliária quando a venda foi efetivada, a juíza de 1a Grau decidiu que ele tem
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:40
SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
Caso haja mudança no nome da empresa, no decorrer da reclamação trabalhista, nova procuração deve ser juntada, conferindo poderes ao advogado por ela constituído
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:32
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04
Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL
Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:20
Traficante tem sentença reformada e é absolvido por porte ilegal de arma
O réu, que foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma, cumprirá pena de quatros anos, dez meses e dez dias, em regime fechado, pelos demais crimes
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:15
Incidência de tributo sobre serviço de farmácias de manipulação tem repercussão geral reconhecida no STF
Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação são novos temas repercussão geral
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:27
Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna
A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna associado a hipertrofia mamária bilateral
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Array Publicado em 2011-03-15T16:28:08+00:00
Município tem que nomear sociólogo que passou como 1º colocado em concurso
O autor passou em 1º lugar no concurso que previa apenas uma vaga para tal cargo, mas não foi nomeado
