Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Exame da OAB-MA tem uma das maiores reprovações da história

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização