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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 10:36

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 09:59

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:29

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:31

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 09:52

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 16:56

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:48

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:43

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 11:11

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:58

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:19

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade
Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 10:47

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf
Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:22

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:29

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo
Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:52

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:57

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:38

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:33

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:17

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 11:58

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 2806

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

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Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

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