Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais

O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção.

Governadores eleitos gastaram R$ 207 milhões

Colégio de Presidentes da OAB cria concurso para escolher "Hino ao Advogado"

As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão

Agripino admite impeachment de Lula

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

BJ, ex-presidente da Construtora Odebrecht, diz que repassou R$ 9 milhões a pedido de Aécio

Benedicto Júnior, um dos delatores da empreiteira na Lava Jato, contou ao TSE que dinheiro, pago via caixa 2, foi repartido em 2014, sendo R$ 6 milhões para três políticos do PSDB e R$ 3 milhões para marqueteiro do tucano, que concorria à Presidência da República; executivou relatou que a empresa repassou R$ 200 milhões para todas as campanhas.

Citados em denúncias voltam a pedir voto

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

primeira dimensão dos direitos humanos, e seus desdobramentos no ordenamento jurídico nacional. A

Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece placa de identificação e define procedimentos