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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48
Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri
Acusados serão julgados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:23
Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio
Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 09:45
Grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no próximo dia 3 de setembro
João Pessoa sediará o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), de 3 a 5 de setembro, com grandes nomes do Direito Penal
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:00
Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:25
Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal
Por Leandro Nagliate.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 15:11
Recusa em fornecer cartão de crédito gera dever de indenizar
Empresa terá que emitir cartão sem anuidade e indenizar cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:02
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por menção em biografia
Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 16:44
Motociclista acusado de corrupção ativa é condenado a dois anos e quatro meses de reclusão
Ele ofereceu vantagem a PMs para não ser detido.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:31
Réus acusados de atear fogo em ônibus são condenados a quatro anos de reclusão
Responsável pela morte do motorista já foi julgado.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:30
Acusado de colocar fogo em ônibus e matar motorista é condenado a mais de 25 anos de reclusão
Crime teria sido praticado por vingança.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:31
Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado a três anos e quatro meses de reclusão
Réu foi preso com mais de 100 aparelhos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:50
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso
Réu foi abordado em agência bancária.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:45
Acusado de roubar motorista de transporte por aplicativo é condenado a cinco anos de reclusão
Réu estava acompanhado de três menores.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:51
Casal que teve corpo do filho trocado em hospital receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em 100 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37
De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:14
Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado
Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:49
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança
Embargos de declaração em Apelação Cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:24
Apelação Cível. Incidente de falsidade. Recurso cabível
Aplicação do Princípio da Fungibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 17:06
Ação objetivando o reconhecimento de relação de Representação Comercial
Agravo de Instrumento. Cobrança de valores e indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:37
Família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio
Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes
