Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

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Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

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Resolução nº 48, de 2007

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Invalidez garante quitação de imóvel

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice