Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 16:01

Juiz isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia

A decisão foi do juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que não houve ilegalidade no processo de contratação do jovem aprendiz.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:07

ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:09

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:15

Advogado explica quais situações garantem a estabilidade no emprego

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:43

Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:04

CEB é condenada por queima de eletrodomésticos ocasionada por defeito na rede elétrica

A CEB deverá pagar ao autor o valor de R$ 3.897,80, a título de danos materiais, decorrentes do prejuízo suportado com a queima de seus aparelhos.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 10:57

Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:23

Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:35

Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia

A magistrada entendeu que a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:44

Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados

A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:13

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 17:06

Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 11:22

Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:34

Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:51

GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho

Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 12:05

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:25

Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 17:26

Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 11228

A decisão foi do juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que não houve ilegalidade no processo de contratação do jovem aprendiz.

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

A CEB deverá pagar ao autor o valor de R$ 3.897,80, a título de danos materiais, decorrentes do prejuízo suportado com a queima de seus aparelhos.

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.

A magistrada entendeu que a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor.

A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.

Cabe recurso da decisão.

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.

Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

A Decisão foi unânime.

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.