STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Ciro Gomes condenado a pagar indenização por ofender José Serra

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Casal deve assumir compromisso no processo judicial