Tribunal reduz pensão alimentícia

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Senador tem assegurado direito à indenização

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Abdala pede esforço "possível e impossível" pelo emprego

Abdala considerou preocupantes os dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta precisa agora ser votada no Senado

A explosão dos processos por erro médico no Brasil

O aumento de processos por erro médico no Brasil reflete falhas na comunicação e treinamento. A educação continuada e a mediação podem ajudar a solucionar o problema.

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

Por Ives Gandra da Silva Martins