TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Reforma de Lula começa pela Justiça

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.