STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

TJ suspende interdição total do Centro Educacional São Lucas

O CER de Chapecó, por exemplo, possui 30 vagas.

TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da presidência que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos.

Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público

Cabe à Justiça comum processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por candidato aprovado em concurso público realizado por entidade não governamental que se sentir prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência referente ao caso.

TJ nega indenização para prefeito que ficou paraplégico em atentado

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de Valcir Ferreira Pereira contra sentença da comarca de Sombrio, região Sul do estado, que negou pedido de ressarcimento de danos contra o Município de Balneário Gaivota.

TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Televisão Guaíba Ltda. e reverteu decisão que determinava a reintegração aos seus quadros de um suplente de dirigente sindical demitido pela empresa.

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

"Toda mulher tem direito a uma vida sem violência"

Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado pela ministra, a decisão regional que considerou válida a supressão da gratificação de caixa paga ao longo de cinco anos a um funcionário do Banco de Brasília.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.