Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.

Ronaldo Leal ganha cidadania honorária em Santo Ângelo (RS)

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, foi agraciado hoje (28) com o título de cidadão honorário do município de Santo Ângelo (RS), concedido pela Câmara Municipal da cidade.

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Concurso público. Médico do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

Exigência de estatura mínima. Ausência de razoabilidade.

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.