Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

constitucionais do Brasil, principalmente Carlos Alberto Bittar, Paulo Lôbo e Pedro Lenza. Por fim

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.

Autoria. Não comprovação. Absolvição.

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

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