O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. É fato que o

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Há 35 anos, a advocacia brasileira não é mais a mesma. A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe uma nova realidade para os profissionais da área, que presenciaram o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

da ordem econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Em

A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015

da ordem econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Em

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Se eu migrar para a Previdência Complementar me aposento pelo INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas

O Estado não pode definir jornada de trabalho

Confirmada condenação de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo

Segundo o processo, a vítima foi mantida no interior do veículo por cerca de 30 minutos.

Cerceamento do Direito de Defesa. Indeferimento de Prova Testemunhal. Operador de "telemarketing"

Agravo de Instrumento.

Administrativo. Subvenção para Produtores de cana-de-açúcar

Exigência de regularidade para cadastramento e credenciamento dos cooperados.

Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa

Habeas Corpus

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.

Idoso é condenado por assassinato durante audiência

Audiência na qual ocorreu o crime era para extrair a possibilidade de conciliação ou de desistência da representação criminal entre a mãe da vítima e o acusado

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Unimed deve pagar prótese para artéria

Será indenizar materialmente em R$ 22 mil reais o segurado que foi obrigado a assumir com custos de cirurgia no coração em razão do plano de saúde se negar a custear o procedimento