JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

A 3ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi detido para interrogatório e, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

A nova ordem

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Educação continuada para os advogados

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Ministério da Saúde descobre novas fraudes envolvendo servidores e ONGs

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.