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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008
Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:42
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
Ela foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:37
Imagem do Google Street View é usada como prova para negativa de pensão por morte
Para juiz, ficou provado que, ao varrer outra casa, instituidor não morava no endereço informado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:56
Negada liberdade a acusados de linchamento e morte no Litoral Norte
A vítima foi atacada e morta por seis pessoas, após apedrejar a casa de um vizinho
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:18
Depois do mensalão, a vida à beira-mar
Condenado pelo STF, Henrique Pizzolato planejava comprar casa em Porto Venere, primeiro refúgio na Itália
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15
Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral
Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Senado rejeita proposta para reduzir maioridade penal
Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Câmara aprova nova indicação de advogado para o CNJ
Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:30
Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política
Para presidente da Casa, isso retardaria ainda mais reforma na legislação
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Dois rapazes são condenados por assalto em lotéria na Asa Norte
Juiz condena homem e adolescente à reclusão por assalto a mão armada em casa lotérica
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:50
Câmara mantém decisão que negou vínculo empregatício a diarista
Ela realizava a limpeza da casa duas vezes por semana, mas sem horários ou dias fixos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 15:33
Professor é suspeito de assédio sexual a aluna de 13 anos no Rio
Professor tentava convencê-la a ir até sua casa quando sua esposa não estivesse
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:14
Motorista acusado de furto ganha direito a indenização
O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 09:10
Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho
Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos
Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de criança em via pública, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Conjunto probatório apto a comprovar a culpa da condutora, que atuou de forma negligente. Indenização devida pelos gastos médico-hospitalares.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 11:50
Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
A jovem foi deixada em casa de saúde de outro estado.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:49
Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego
Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:41
CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial
PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:16
Senado aprova por 46 votos a 19, o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista
No entanto, a proposta deverá ser votada pela Casa apenas na próxima terça (11).
