Home- busca: Casa Verde e Amarela
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24
Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado
posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 14:55
Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima
sustento da casa, e pleiteou alimentos urgentes para manutenção de sua sobrevivência.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 11:17
LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:06
Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes
responsabilizar os envolvidos e discutir o atual modelo do Carf. “A Casa pode, ao final desta CPI
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:10
Confiança em alta, funcionalismo em baixa
O Governo atual aumentou o gasto com cargos comissionados em 70%. Ao ser questionada, a Casa Civil
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:00
Ingresso da PM no Carandiru foi necessário, diz ex-secretário de Segurança Pública
antiga casa de detenção, em razão do ?gigantismo? da rebelião e do perigo de que ela se espalhasse
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:45
Idosa ganha na justiça direito de ter imóvel de volta
, levando o juiz a conceder-lhe a posse da questionada casa residencial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:11
Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral
período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a casa dos pais
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:07
Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão
sucedâneo de recursos ou ações cabíveis, conforme jurisprudência reiterada desta Casa?
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:57
2ª TR nega indenização de danos morais por cobrança de dívidas pagas em agência lotérica
havia efetuado o pagamento das referidas contas em uma casa lotérica aparentemente registrada junto à
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:01
Deficiente indenizado:propaganda omissa
, vai receber indenização por danos morais da GM e da concessionária Casa Cruzeiro Veículos, no valor
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 18:08
Não há flagrante preparado se agente aguarda momento de efetuar prisão
, os agentes, por meio da campana policial, flagraram a mulher entrando na casa em uma motocicleta.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:16
Morte de cães por ração contaminada será indenizada
Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:32
Senado demite funcionários subordinados a parentes
parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:26
Maternidade condenada por erro em parto
Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 20:23
Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos
especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:02
SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem
Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:17
União consegue suspender reajuste da tabela do SUS
permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:30
Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos
Esta pesquisa buscou analisar a concessão especial para fins de moradia (CUEM) em bens públicos sob a perspectiva da função social da propriedade como dispositivo constitucional pétreo. O estudo foi separado em três sequências lógicas para o desenvolvimento do assunto. Na primeira, é apresentado o contexto de déficit habitacional no Brasil, consequência das desigualdades sociais e econômicas; bem como a ausência de políticas habitacionais efetivas, que refletem nos índices de invasões, loteamentos irregulares e desagregação social; ainda, se discorre sobre o Programa Aproxima do governo federal que pretende um desenvolvimento urbano mais sustentável nas cidades brasileiras e a garantia do direito à moradia às famílias de baixa renda sem competir com outros orçamentos. Por conseguinte, aborda-se historicamente a função social da propriedade no âmbito jurídico, apresentando a discussão doutrinária acerca do que viria a ser a função social de fato, uma vez que a legislação restou vaga quanto à sua caracterização. Em seguida, é apresentado o CUEM enquanto política pública e seus fundamentos constitucionais, além de seus desdobramentos jurídicos, vale dizer, a necessidade de uma revisão de paradigma quanto à possibilidade de usucapião de bens públicos. Conclui-se, a partir da existência de doutrinas e decisões judiciais divergentes, que há insegurança e instabilidade no sistema normativo, haja vista que o legislador não dispôs o conceito de função social no ordenamento jurídico. Assim, nota-se que, sem o vislumbre de uma alteração da redação legal e diminuição da desigualdade social, a tendência é o crescimento do déficit habitacional, demonstrado pela inércia do poder legislativo.
