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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 19:00
Para a justiça, ?Relacionamento sério? no Facebook equivale a casamento
Juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma informção postada no Facebook
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Maio de 2017 - 16:40
A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira
Considerações das autoras Gisele Leite e Denise Heuseler.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:38
Os Efeitos Sucessórios dos Regimes de Casamento no Brasil

Por Alexssandra Franco de Campos.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2019 - 00:06
Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:00
Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'
Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:58
OAB discute casamento e adoção para casais gays
Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23/08)
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:30
TJMA reconhece direitos de família paralela ao casamento
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu , por unanimidade, como união estável um relacionamento paralelo ao casamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:30
Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento
Mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e também o ressarcimento de todas as despesas que teve com a cerimônia do casamento

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