Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento