Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.

Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Tribunal de Justiça do Rio busca conciliação no caso Varig

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório