Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Psiquiatria Forense.

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Justiça Eleitoral desaprova contas de dez vereadores eleitos de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de dez vereadores eleitos neste ano na cidade e aprovou, com ressalvas, as contas de outros seis.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional