Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Produtos Gradiente não podem mais ser vendidos no DF

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Estatais rendem extras para ministros

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Em dez anos, STF não condenou políticos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais