Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos

Por falta de qualificação profissional, uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição (RS) não conseguiu equiparação salarial com os técnicos de enfermagem.

Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés

Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Comissão aprova nova regra para publicidade de promoção em voos

Proposta obriga as companhias aéreas a divulgar, por exemplo, a quantidade de assentos com preços promocionais em cada voo e o período de validade da promoção.

AMIL terá que indenizar por não internar paciente com risco de morte

A Amil Assistência Médica Internacional terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006.

Negado pedido contra decisão que decretou perda de mandato de deputado estadual gaúcho por infidelidade partidária

O PRB pretendia com a ação suspender a decisão da Corte Regional até o julgamento pelo TSE de eventual recurso especial sobre o caso.

Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade

Por não observar as normas de segurança para estocagem de produtos inflamáveis, a Telesp foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma empregada que trabalhava num edifício considerado perigoso.

Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração

O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcado por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.

Estado terá que indenizar mãe por morte em unidade de internação

A mãe do adolescente recorreu da sentença do Juízo de 1º grau, por entender que as verbas indenizatórias e honorários não estavam de acordo com os fatos narrados.

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve

Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.

União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais

O Estado Brasileiro tem responsabilidade trabalhista subsidiária em acordos técnicos com organismo internacional quando é beneficiado com prestação de serviços terceirizados.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar

Amostras do medicamento foram encaminhadas ao laboratório da UFRN que em seu laudo constatou a concentração de 0,35mg de clonidina, e não 0,07mg, conforme prescrito pela médica.

Bem público não pode ser alvo de usucapião

A decisão no TJRN ainda destacou que para um determinado imóvel urbano ser 'usucapido', o particular deverá preencher os requisitos previstos na Constituição Federal, entre os quais a impossibilidade de o bem ser de natureza pública.

Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime

Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.

Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso

O ônus da prova é de quem reivindica indenização.

Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.

Marido é obrigado a pagar compensação de R$ 157 mil para amante

Após relacionamento de 20 anos, mulher disse ao juiz que ?merecia o dinheiro? por ter dado apoio emocional e acompanhado o amante até em jantares e viagens