Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)

Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida