TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Decisão dá a candidato ao cargo de Oficial da PMDF o direito de fazer novo psicotécnico

Tribunal acolhe recurso do candidato e determinou que ele refaça que o eliminou do concurso para a PM por "não ser recomendado"

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

A decisão foi unânime.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Paciente condenado a 6 anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor praticado contra a própria enteada.

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços

A decisão fixou a quantia de R$ 5.750,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais.

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva

Julgamento antecipado da lide.