Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso ajuizado pela Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace).

Cliente será indenizado por empresa de autopeças

A empresa de autopeças foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por declarar indevidamente a existência de um débito em nome da autora

Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru

Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor aproximado de R$ 1 milhão, com recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde.

Ação monitória. Cheque. Prova escrita. Agiotagem. Ausência de prova.

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.

ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários

Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de titularidade do contrato de concessão de porto organizado ou de contrato de arrendamento de instalação portuária, incluindo também a mudança no contrato de adesão para exploração de instalação portuária, deverá seguir as diretrizes da nova Resolução para que as operações realizadas sejam efetivamente cumpridas e dentro dos padrões exigidos pela ANTAQ.

Convênio entre Ordem dos Advogados do Brasil e Caixa Econômica Federal beneficia advogados

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira

OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados

Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada

Empresa confirmou que efetuou o desconto do cheque da autora em data anterior àquela firmada e combinada entre as partes

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de cálculo por parte da empregadora, o que fez o cheque da autora ser devolvido

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta