Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Jóqueis são suspensos por fraude

O caso teve início a partir de uma denúncia feita à Comissão de Corridas do JCB, após a realização do sétimo páreo da corrida do último dia 19.

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins

Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

Os direitos e as conquistas trabalhistas da mulher

A busca da igualdade nós últimos 50 anos

Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia

Cabe recurso da decisão.

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em  containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa

A decisão foi unânime.

Para o setor de eventos de cultura e entretenimento, a pandemia ainda vai durar anos

Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.