Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJPB

Justiça condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de gravidez

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Suécia aprova lei para monitorar ligações e e-mails

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

TJ nega direito a nomeação por concurso

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

CEF desiste de mais de mil recursos no TST