TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Regulação das bets no Brasil

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

A Previdência do Servidor Público

A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.

Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.