STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

STF permite acesso de Greenhalgh aos processos referentes à Operação Satiagraha

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro.

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen