STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

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Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.