Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer

O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários mais a suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor por um ano e 10 meses.

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Considerações sobre a sociedade do conhecimento

Parecer da colunista Gisele Leite.

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

O entendimento é da Quinta Turma

A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro

Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores

Condenada dupla que aplicava golpe do falso seqüestro

O acusado foi preso em flagrante quando se preparava para receber o resgate de uma de suas vítimas, uma senhora de 73 anos

Dívida de R$ 370 519 de aposentado foi reduzida durante conciliação a R$ 56 450

Mutirão da Conciliação prioriza tranquilidade das partes

Júri absolve acusado de matar a pedradas

A defesa, assim como o Ministério Público, pediu absolvição do réu com base na negativa de autoria

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS

O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.