Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Resistência ao Exército convém a Lula

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

TJ afasta prisão de depositário de bens

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

Dano moral. Gravação de 'cd'. Qualidade técnica. Acórdão. Violação ao artigo 535 do CPC.

Gravação de 'cd' - qualidade técnica.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Processo passa agora por revisor e não tem data para ir a julgamento.