BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

A Decisão é da Terceira Turma.

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.

Restabelecida indenização por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.