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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31
Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile
Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 14:36
De acorodo com o TJSP, ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização
O autor ingressou com ação pleiteando danos morais sob o fundamento de que não autorizou a inserção de seu nome na lista de “credit scoring” – método que avalia o risco de concessão de crédito a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito)
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:11
OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas
Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:50
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
A autora alegou que, após a aplicação do produto no salão da requerida, sentiu muitas dores de cabeça. Minutos depois, os cabelos começaram a cair e restaram poucos fios
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:30
Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel
Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:45
Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel
O prazo foi superior ao de seis meses previsto em contrato como tolerância para finalização do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:20
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:45
Supermercado de Brasília é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente
Ressarcimento deve ser proporcional ao prejuízo material sofrido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:10
Vínculo empragatício. Reconhecimento.

Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:30
Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
Empresa não conseguiu provar que o segurado era portador da doença antes do contrato, nem que ele tinha conhecimento dela
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:15
Cliente receberá indenização de loja por acusação de furto
Magistrado elevou a reparação por danos morais de R$ 5.450 para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:30
Net está proibida de venda casada de Net Virtua e provedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Net de condicionar a contratação do Net Vírtua, serviço de internet banda larga, à escolha dos provedores credenciados pela empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:10
Dano moral.

Auditoria interna. Onstrangimentos. Privacidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:30
Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento
Moças alugaram vestidos para usar em uma festa de casamento; Durante o evento, os vestidos rasgaram, causando grande constrangimento
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:15
Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa
Demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:05
Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:35
Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:40
Sendas terá que indenizar cliente por agressão
O cliente será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido agredido após ser acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:00
Auxiliar de escritório é condenada pela prática do crime de apropriação indébita
A acusada foi condenada à prestação de serviço comunitário, além de multa, por se apoderar indevidamente de cheques da empresa onde trabalhava
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:40
Bloqueio indevido de linha telefônica é motivo de indenização por danos morais
A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias

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