Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

TST confirma penhora sobre bem do casal

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.