Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA